O deputado Manoel Ribeiro (PTB) apresentou à Mesa Diretora a Indicação nº 522/2012 solicitando que seja encaminhado ofício à governadora Roseana Sarney, no sentido de determinar junto ao órgão competente a isenção de ICMS sobre combustíveis dos Aeroclubes de São Luís e Imperatriz, sendo que para São Luís 5000 litros e Imperatriz 1500 litros.
No documento encaminhado à Mesa Diretora, Manoel Ribeiro explica que sua solicitação prende-se ao fato de aeroclube ser uma associação para fins de sociedade civil sem fins lucrativos e com o objetivo de integração e desenvolvimento de seus associados.
