O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa - o deputado Zé Carlos do PT - esteve na última sexta-feira (26), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque para prestigiar a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Petróleo - ANP e a Secretaria de Estado da Fazenda; ANP e a Secretaria de Direitos Humanos - Procon/MA.
A partir de uma audiência pública encabeçada pela Comissão, em junho deste ano, é que foi possível que este importante evento acontecesse.
O intuito dos convênios é o de que, com esta iniciativa, se possa viabilizar uma fiscalização mais eficaz nas revendas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e nos postos revendedores de combustíveis do Maranhão.
Além disso, será realizado um trabalho amplo de acompanhamento, orientação quanto ao uso e distribuição de gás e combustíveis no estado.
Na prática, o documento assinado pela Sefaz visa a implantação de ações vinculadas ao Gás Legal, no âmbito do Programa de Educação Fiscal, que será desenvolvido com a participação de escolas públicas do Maranhão. Os produtos que serão apresentados nas instituições de ensino são cartilhas educativas, que falam sobre o uso correto do botijão de gás, assim como os principais acidentes provocados pelo uso irracional.
Já o convênio com o Procon/MA, através da Secretaria de Direitos Humanos, objetiva identificar a venda ilegal do produto e os postos revendedores de combustíveis.
Assim serão incluídos novos órgãos governamentais na vigilância do mercado de combustíveis, somando esforços em prol da regularização do comércio de GLP, combate à informalidade e manutenção da qualidade, segurança e proteção ao consumidor.
Além do parlamentar petista, participaram da cerimônia de assinatura dos convênios o diretor da ANP, Allan Kardec; o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Akio Valente; o gerente do Procon no Maranhão, Kléber Moreira; a promotora de justiça do consumidor, Lítia Cavalcante; a delegada do Consumidor, Uthânia Gonçalves e a deputada estadual Vianey Bringel.
