Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta teça-feira (30), o deputado Raimundo Louro (PR) solicitou que o Poder Executivo Estadual aprecie o anteprojeto de lei de sua autoria, encaminhado por meio de Indicação, que propõe que o governo do Estado passe a administrar, registrar, controlar e fiscalizar pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais.
Se concordar com a proposta de Raimundo Louro, o Executivo deverá converter o anteprojeto em projeto de lei e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa para ser apreciado pelo plenário da Casa.
Durante o pronunciamento na tribuna da Assembleia, Raimundo Louro citou, como exemplo de atividades que devem ser fiscalizadas pelo governo, a extração, produção, transporte e ou comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos ou subprodutos da fauna e da flora.
“Acreditamos que, com esta iniciativa, conseguiremos promover melhorias na qualidade de vida das pessoas, preservar nossas riquezas naturais e prevenir acidentes de diversas dimensões que sejam nocivas ao meio ambiente ou à população”, justificou o parlamentar.
Na avaliação de Raimundo Louro, esta iniciativa é fundamental para o efetivo cumprimento da lei federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Se as novas regras forem implantadas no âmbito estadual, Raimundo Louro explicou que “a Secretaria de Meio Ambiente deverá solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o registro das pessoas físicas e jurídicas constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, com domicílio ou sede no Estado do Maranhão, para que, em conjunto, possam instalar seus trabalhos, de maneira breve e eficiente”.
“Concluímos, assim, com o sentimento de estar cumprindo fielmente nosso propósito de trabalhar para o desenvolvimento do nosso Estado e pela promoção da qualidade de vida de todos os Maranhenses”, completou o deputado.
