A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (31), na sala das comissões, audiência para discutir o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2012 do governo do Estado. A audiência contou com a participação dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Rogério Cafeteira (PMN), presidente da Comissão.
Os dados de como o Poder Executivo vem aplicando o Orçamento aprovado pela Assembleia ano passado foram apresentados pelo técnico da Secretaria de Planejamento, Leonardo Quino. Segundo ele, a dívida consolidada do Estado vem caindo, totalizada hoje em aproximadamente R$ 4,558 bilhões.
Também foram apresentadas as despesas do governo com pessoal e a arrecadação. Só com a folha de pagamento, os gastos chegam a 3,67 bilhões de reais. A arrecadação tributária registrou queda este ano. O ICMS, que deveria arrecadar R$ 2,99 bilhões, não passou de 2,07 bilhões.
Para o deputado Bira do Pindaré, é importante que os parlamentares tenham acesso a estes dados, já que até o fim deste ano será votado o Orçamento do governo para 2013.
“Até o momento, a Secretaria de Planejamento demonstra que o governo do Estado vem cumprindo com todos os índices exigidos por lei. O que preocupa um pouco é a desaceleração da economia, que gera uma queda na arrecadação do Estado.” disse o deputado Rogério Cafeteira.
Para o presidente da comissão, a preocupação é ainda maior com relação aos municípios, uma vez que com a arrecadação menor, o Estado reduz o repasse para esses municípios. “Os municípios devem ter um ano difícil pela frente por conta do baixo crescimento da economia e da política fiscal do governo federal com a redução do IPI”, declarou Rogério Cafeteira.
O deputado lembrou que a situação da queda de arrecadação já atinge alguns estados da federação e que alguns devem encontrar dificuldade até para o pagamento da folha e do décimo terceiro.
Rogério Cafeteira também destacou o momento propício para a aprovação do empréstimo de quase R$ 4 bi, aprovado nesta quarta-feira na Assembleia.
