O deputado estadual Zé Carlos do PT tem participado ativamente das negociações pela votação, em caráter de emergência, do projeto de lei complementar que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa da criação de novos municípios. Votação que, por acordo com a Casa Civil, deveria entrar em pauta dia 30 de outubro, na Câmara Federal, pelo presidente daquele poder, Marco Maia (PT/RS), mas foi adiada em razão das discussões em torno dos royalties de petróleo.
Além do parlamentar petista, também fazem parte das articulações para criação dos novos municípios o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios no Brasil, o deputado federal Augusto Maia (PTB/PE); o presidente do Movimento Emancipa Brasil, Augusto César e o também parlamentar da Casa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia do Maranhão, o deputado Carlinhos Florêncio (PHS).
A pauta programática do deputado Zé Carlos foi norteada por agendas que têm por objetivo intensificar as ações do governo federal junto às prefeituras cujos prefeitos eleitos foram apoiados pelo mandato do petista. Assim, vários foram os contatos preliminares para o cumprimento do objetivo.
No Ministério das Cidades, ocorreu uma reunião na presença do secretário nacional de Habitação - Entidades, César Ramos; além dos representantes da Caixa Econômica Federal e da Superintendência Nacional de Habitação Rural – SUHAR, que discutiram com o parlamentar petista as questões por ele apresentadas, para melhoria do programa Minha Casa Minha Vida Rural.
O mandato contribuiu com sugestões e propôs o prolongamento do prazo para transição das adequações, que por sua vez ficou estabelecido para o dia 15 de dezembro de 2012, ainda com a planta antiga, para não implicar em prejuízo dos projetos em andamento.
Na ocasião, foi rediscutida a realização de um seminário na capital maranhense, destinado aos prefeitos recém eleitos no estado, a fim de que conheçam os programas federais focados nos municípios, existentes atualmente.
Esta pauta tem sido proposta pelo deputado Zé Carlos desde fevereiro deste ano, por entender que uma administração eficaz por parte das prefeituras depende, também, do esclarecimento quanto aos planos e metas estabelecidos pelo governo federal para as cidades maranhenses, em consonância com as administrações locais. O evento está previsto para acontecer em dezembro, em São Luís, e terá a participação da CEF, Ministério das Cidades e SUHAR, dentre outras entidades parceiras.
Outro pleito feito pelo mandato junto ao Ministério das Cidades, já pré-agendado para os próximos 12, 13 e 14, em Brasília, tratará de programas de habitação urbanos para o Maranhão, através do Programa MCMV Entidades. Na prática, o Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO (associações, cooperativas, sindicatos e outros).
PROJETOS FUTUROS
O Ministério do Planejamento também recebeu a visita do parlamentar petista. Ele foi palco de uma reunião que aconteceu entre o deputado Zé Carlos, a assessoria técnica do Ministério e da ministra Myrian Belchior, onde foi discutida a implementação de obras do PAC nos municípios maranhenses.
Foi iniciada também uma consulta ao Ministério da Saúde, a respeito dos programas que podem ser viabilizados nos municípios e com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Educação, na mesma pretensão. Essas consultas terão desmembramento durante a agenda que acontecerá na primeira quinzena deste mês.
WORKSHOP
Na Secretaria de Assuntos Federativos da Casa Civil – SAF, o encontro aconteceu com a coordenadora regional Nordeste, Regina Ramos. O mandato do deputado Zé Carlos do PT firmou parceria com a Secretaria na elaboração de um workshop que acontecerá no dia 29 de novembro, em São Luís, conduzido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM.
A própria coordenadora da SAF estará na cidade para estabelecer um contato inicial com os novos prefeitos eleitos, a fim de que sejam imersos no universo da administração pública e dúvidas relativas a este ambiente sejam esclarecidas. Esta será uma importante oportunidade para que os novos gestores sejam apresentados aos programas, projetos e recursos do governo federal, que podem ser aplicados nos municípios.
