O deputado Eduardo Braide (PMN) informou, na manhã desta quinta-feira (8), que irá apresentar uma Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propondo que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione o projeto de distribuição dos royalties do petróleo nos termos do projeto de lei aprovado pela Câmara Federal.
Braide observou que, nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou a íntegra do projeto aprovado no Senado sobre divisão dos royalties do petróleo, rejeitando o substitutivo do relator do assunto na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal.
Por 286 votos a favor e 124 contra, os deputados aprovaram o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB). Todos os destaques apresentados por deputados para alterar a proposta do Senado foram rejeitados.
Ao explicar o sentido da Indicação que pretende propor, Eduardo Braide disse que, para a votação da matéria, na Câmara Federal foi apresentado um relatório por um deputado do PT de São Paulo, defendendo somente os interesses dos Estados que são produtores de petróleo.
“O deputado petista alegou que até 2020 nenhum dos Estados produtores poderá ter nenhuma perda. Ora, se eles não podem ter perda é porque não vai ter nada para ser distribuído a mais para o restante dos municípios do país. Mas esse relatório foi derrubado no plenário da Câmara Federal. E o que se pede agora e se faz o apelo, e este é o motivo da Indicação a ser apresentada, é que a presidente da República venha sancionar o projeto na forma como foi aprovado no Senado da República e na forma como foi aprovado pela Câmara Federal”, declarou Eduardo Braide.
Apartes – Os deputados Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), através de apartes, também manifestaram seus pontos de vista em relação ao projeto aprovado no Congresso Nacional. A deputada Eliziane Gama voltou a defender que a totalidade dos recursos oriundos dos royalties do petróleo seja destinada exclusivamente para a Educação, principalmente no que se refere à Região Nordeste, em que os índices de analfabetismos ainda são muito elevados.
Eliziane Gama elogiou a aprovação do projeto que destina os recursos para os municípios não produtores, mas lamentou a não exclusividade para a área da educação.
“Quero enaltecer o aumento do repasse para os municípios, especificamente municípios não produtores, porque o Maranhão e os Estados dos Nordeste ganham com isso, mas ao mesmo tempo também quero destacar o lamento a não exclusividade para a educação. Por que, sem investir na educação, não teremos o desenvolvimento à altura do que sonhamos para o Brasil e naturalmente do nosso Estado”, assinalou a deputada.
Bira do Pindaré defendeu a idéia de que 100% destes recursos devem ser destinados para a educação ou para a saúde. “Entretanto, não foi assim que foi aprovado no Congresso. O recurso fica a critério de cada prefeito. Ora, nós sabemos que há prioridades no país, educação é dita como prioridade por todo e qualquer candidato. Mas na hora de definir a aplicação de recursos como esse, aí a educação não aparece!”, argumentou o deputado petista.
Ao concluir seu pronunciamento, o deputado Eduardo Braide voltou a afirmar que considera uma injustiça que os royalties do petróleo sejam distribuídos somente entre os Estados produtores de petróleo no país.
“Acho que a presidente Dilma não tem o direito de tirar esses recursos dos municípios de todo país. Foi no Nordeste que a presidente Dilma recebeu a maior votação proporcional, tanto ela quanto o ex-presidente Lula. São os municípios que mais precisam e mais dependem do Governo Federal para que possam ter as suas ações de maneira mais efetiva. Portanto, volto a dizer: considerarei uma traição da presidente Dilma, a esta região do país e aos municípios pobres do país, se ela vetar essa parte do texto que destinou de forma correta a redistribuição dos royalties do petróleo”, ressaltou Eduardo Braide.
