O deputado Manoel Ribeiro (PTB), em pronunciamento da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (08), ressaltou a importância da Lei nº 9.550, de sua autoria, que obriga os empreendimentos imobiliários com mais de dez unidades a terem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que não vem sendo cumprida. “Recebi reclamações de estudantes do curso de Negócios Imobiliários, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no sentido de que se tomem medidas para o cumprimento dessa lei”, afirmou.
Segundo o deputado, será remetido expediente ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) denunciando o flagrante descumprimento dessa lei estadual. “Os estudantes me fizeram várias denúncias de que vários hotéis não têm essas estações na orla marítima, que estão poluindo os rios e o mar, e o Ibama e o Ministério Público não tomam nenhuma providência”, revelou.
De acordo com informações passadas ao deputado Manoel Ribeiro pelos estudantes, os novos lançamentos imobiliários não prevêem estação de tratamento de esgoto, mas tem estação para colocar cachorro, botar Jet ski, Jet boat, etc. “Acho que precisamos fazer uma propaganda nos meios de comunicação, alertando as pessoas para não comprarem apartamentos sem que o prédio tenha estação de tratamento de esgoto. Acho que seria a única maneira de evitarmos mais poluição no Maranhão”, defendeu o deputado.
“A Prefeitura de São Luis não fiscaliza, e a deputada Gardeninha (PSDB) diversas vezes me prometeu e não cumpriu, o Ministério Público por sua vez não fiscaliza, tanto o estadual como federal. A secretaria de Meio Ambiente também não faz nada. E o Ibama? Também não faz nada. Vou comunicar ao ministro da Justiça, do Meio Ambiente, ao presidente nacional da Caixa Econômica Federal, à governadora do Estado e vamos ver no que vai dar”, protestou Manoel Ribeiro.
