O governo do Estado prometeu a realização de um concurso público para o provimento de vagas na área da Segurança Pública. Foram anunciadas vagas para 40 delegados da Polícia Civil, 10 auxiliares de perícia da Medicina Legal, 40 escrivães de polícia, 3 farmacêuticos legistas, 120 investigadores do polícia, 5 médicos legistas, 3 odontologistas, 8 peritos criminais, 2.000 soldados da Polícia Militar, 150 soldados bombeiros.
O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente, na manhã desta quinta-feira (8), para protestar contra a não previsão de vagas para o sistema prisional. A reclamação chegou ao parlamentar por intermédio do sindicato que representa a entidade e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os agentes penitenciários solicitam providências para que seja abertas vagas em concursos públicos para o sistema prisional, para os agentes penitenciários. Para o Sindicato, a situação é delicada em relação às penitenciárias. Atualmente, no Maranhão, há 348 agentes e 35 inspetores para um número total de 4.180 internos, presos, no sistema prisional, além de 1.000 pessoas que estão presas nas delegacias e devem migrar para as penitenciárias.
O Maranhão terá cinco mil presos para 348 agentes. Fato que fere as normas do Departamento Penitenciário Nacional, que diz o seguinte: para cada cinco presos tem que haver um agente penitenciário. No Maranhão, para cada 11 presos há um agente— déficit de mais 100%.
“Vejam só a vulnerabilidade do sistema, vejam a insegurança da sociedade, porque essas pessoas estão presas uma vez que cometeram crimes e, se o Estado não dá a devida segurança para garantir a detenção dessas pessoas, as rebeliões podem acontecer a qualquer momento e, portanto, a insegurança é muito maior”, reclamou Bira.
De acordo com o documento entregue ao deputado Bira pelo sindicato, o Estado precisa de 453 novos agentes prisionais para acabar com déficit de agentes. O petista lembrou que o último concurso para agente penitenciário foi em 2001. Muitos agentes já se aposentaram, foram exonerados, assumiram outras funções, ou já até faleceram.
Outro fator que preocupa o deputado é a fala do Secretario de Estado de Segurança. Ele afirmou que mesmo com a contratação dos novos concursados, o Maranhão vai continuar em última colocação em relação ao quantitativo do efetivo e o número de habitantes do Estado.
“A sociedade maranhense, que está ameaçada pela falta de estrutura, sobretudo a estrutura de pessoal, além dos equipamentos, do sistema prisional maranhense. Eu espero que o Governo possa atentar para essa situação e faça urgentemente concurso para agentes prisionais, para agentes penitenciários, complementando o concurso que está sendo realizado”, reivindicou Bira.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia em parceria com Ministério Público Estadual farão uma vistoria do Centro de Perícias Técnicas para Crianças Adolescentes (CPTCA), amanhã, às 8h30. O CPTCA, que enfrenta dificuldades, é referência para o Brasil, e surgiu através de um acordo entre a OEA e o Governo do Brasil, em razão do caso dos meninos emasculados.
