A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Estado fizeram, na manhã desta sexta-feira (9), uma vistoria às dependências do Centro de Perícias Técnicas para Criança e Adolescente (CPTCA). A visita atende um encaminhamento da Audiência Pública realizada no dia 21 de junho deste ano.
O presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT), e o promotor da infância, Márcio Tadeu, perceberam a carência de profissionais nas mais diversas áreas e na estrutura física do Centro. O CPTCA é o primeiro órgão por onde passam as crianças e os adolescentes vítimas de violência. O Centro deve oferecer exames médicos legais e psicossociais, de maneira ininterrupta e eficiente. O Centro do Maranhão é o pioneiro do Brasil se tratando desta temática.
O CPTCA surgiu, em 2004, após um acordo entre a OEA e os governos do Brasil e do Maranhão. O órgão foi regulamentado em 2006 e é atrelado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Técnica. Apesar de o acordo firmado entre as partes exigir o funcionamento do Centro em regime de plantão, atualmente, esta prática não funciona.
O quadro de funcionários do CPTCA inviabiliza o funcionamento 24 horas, o centro funciona com um contingente de profissionais muito reduzido. O governo do Estado anunciou um concurso público para a área da segurança, contudo, não foram destinadas vagas para os cargos de psicólogos, assistentes sociais e ,médicos legistas do Centro.
De acordo com o promotor Márcio Tadeu, seriam necessários, no mínimo, 20 assistentes sociais, 20 psicólogos e 8 médicos legistas para que o CPTCA funcione 24 horas por dia. “Nosso pleito é o funcionamento em regime de plantão. O número de profissionais que atuam no Centro é insuficiente para atender a demanda de casos. Em alguns horários, o absurdo é tão grande que o Centro fica sem médicos e sabemos que o Governo tem condições de resolver esta situação”, protestou o promotor.
Outro grave problema do CPTCA é a estrutura física das instalações. Faltam aparelhos de ar-condicionado, as salas são improvisadas e mal divididas, não existe um espaço adequado para a preparação de laudos dos peritos criminais, e no espaço onde poderia ser feita uma ampliação existe uma quadra poliesportiva abandonada.
Tendo em vista a precariedade do funcionamento do CPTCA, o deputado Bira do Pindaré anunciou que fará uma indicação a governadora, para que ela crie os cargos pretendidos pelo Centro. Ele também fará um pronunciamento na ALEMA para alertar e sensibilizar os demais parlamentares dos problemas enfrentados pelo Centro.
“O CPTCA passa por enormes dificuldades. Detectamos algumas prioridades que precisam ser resolvidas de imediato: a falta de profissionais nas áreas da psicologia, assistência social e medicina legal; a necessidade de uma reforma na parte estrutural e o não funcionamento em plantão. A criança tem que ser sempre prioridade absoluta. Aguardarei o relatório do Ministério Público para poder apresentar uma indicação e me pronunciar na Assembleia”, destacou o Deputado.
