Na quinta-feira (8), o deputado Zé Carlos do PT teve o seu projeto de lei nº 140/2011, que institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Estadual (Fundhis), aprovado durante sessão plenária. Agora a proposta aguarda somente a sanção da governadora Roseana Sarney.
O projeto, que teve como relator o parlamentar Bira do Pindaré (PT), autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Conselho Estadual Gestor (Cegest).
Esse conselho gestor será constituído por sete membros, nomeados pelo governador, que será representado, respectivamente pela Secretaria de Estado de Cidades, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Secretaria de Estado de Planejamento, a Caixa Econômica Federal (CEF) e três beneficiários e/ou investidores, oriundos do Conselho Estadual de Cidades.
Os recursos do Fundo proposto pelo deputado petista são destinados ao financiamento e investimento habitacional urbano e rural. Eles deverão ser direcionados exclusivamente a programas de base social, em favor da população de mais baixa renda (famílias que recebem de zero a três salários mínimos), sendo que estes recursos terão como prioridade o atendimento a associações comunitárias sem fins lucrativos.
São também metas do Fundo Estadual de Habitação: produção de lotes urbanizados; urbanização de favelas; instalação de sistema de abastecimento d’água, drenagem ou esgotamento sanitário, relacionados aos programas de assentamento urbano; intervenção em cortiços e em habitações coletivas de aluguel; reforma e recuperação de unidades habitacionais, bem como de equipamentos comunitários vinculados aos projetos habitacionais.
“O governo federal tem investido na tentativa de eliminar o déficit habitacional em nosso país e o Maranhão merece ser contemplado por este tipo de iniciativa, sobretudo as famílias de baixa renda e os habitantes da zona rural”, explicou o deputado Zé Carlos do PT.
O parlamentar petista acrescentou ainda que ao propor ao governo estadual uma política própria para habitação popular, estarão sendo encarados dois grandes desafios: a melhoria da qualidade de vida das famílias com renda inferior a três salários mínimos e a ocupação da mão de obra excedente, alavancando toda a economia do Maranhão, que estará inserida diretamente neste processo.
“Um programa de moradia popular, ainda que modesto nos termos deste projeto de lei, possui grande alcance social. Os programas habitacionais para a população de baixa renda têm efeito múltiplo e, a longo prazo, contribuem para a redução dos gastos públicos, pois as cidades ficam mais ordenadas e o acesso a serviços de coleta de lixo, eletricidade, água e esgoto ajudam a diminuir os riscos de doenças – há menos despesas com saúde -, que hoje consome boa parte dos orçamentos governamentais”, concluiu.
