Na reunião desta terça-feira (13) pela amanhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou pareceres a vários projetos, um deles de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão cargos destinados à Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no TJ.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CCJ, Manoel Ribeiro (PTB), e participaram também os deputados Tatá Milhomem (PSD), Eduardo Braide (PMN), Vianey Bringel (PMDB), Carlinhos Florêncio (PHS) e Stênio Rezende (PMDB). O projeto do Judiciário foi relatado por Milhomem.
Carlinhos Florêncio foi o relator do projeto de lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras no âmbito do Estado. Passou também o parecer em redação final do projeto do deputado Jota Pinto (sem partido), que obriga a remessa de contratos firmados por meio de call center ou similar aos contratantes, relatado por Manoel Ribeiro.
Outro projeto em redação final que foi aprovado é de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos privados, relatado pelo deputado Eduardo Braide. O terceiro projeto em redação final que passou é de autoria do deputado Marcos Caldas (PTdoB), que obriga fabricantes e empresas de distribuição de medicamentos, a procederem à coleta seletiva e destinação adequada de medicamentos vencidos e implantar política de informação sobre os riscos causados por esses produtos no âmbito do Estado, cujo relator foi Manoel Ribeiro.
Foram aprovados ainda quatro pareceres a projetos de decreto legislativo, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao presidente do Sampaio Correa, Sérgio Frota, relatado por Carlinhos Florêncio; a Manoel Ribeiro (relator Tatá Milhomem); a Jurandir Santos (in memorian), relatado por Eduardo Braide; e à equipe do Sampaio Corrêa Futebol Clube do ano de 2012, relatado por Milhomem.
