Dois projetos de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB) foram aprovados em segundo turno, na sessão desta terça-feira (13) e agora serão sancionados. Eles instituem o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e a obrigação de instalar cabines individuais nos caixas de todas as instituições financeiras no Estado.
Os dois projetos tramitavam na casa desde o ano passado e após longas discussões e debates foram apreciados pelos demais parlamentares em plenário.
Pelos textos aprovados, o dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional passa a ser comemorado em 10 de novembro.
Já o segundo texto, segundo o autor, visa “resguardar a segurança do cidadão maranhense” ao utilizar os serviços de instituições financeiras, principalmente agências bancárias. Estas terão que “instalar cabines individuais não transparentes nos caixas destinados ao atendimento do público e ainda instalar divisórias nos caixas de auto-atendimento de forma a impedir a visualização do atendimento pessoal efetivado a cada consumidor por outros funcionários e por terceiros, mesmos os que estejam na fila de espera para atendimento”.
As cabines devem ter altura que impeça a visualização do atendimento, mas que permita a identificação do usuário em atendimento pelos seguranças e demais clientes.
Também está prevista a instalação de painéis eletrônicos que indiquem o caixa disponível ao atendimento do próximo cliente da fila de espera. Caso não cumpram estas determinações em um prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei, as instituições financeiras podem receber multas no valor de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, este valor será duplicado.
