A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, durante a sessão plenária desta segunda-feira (19), o projeto de lei, de iniciativa da deputada Vianey Bringel (PMDB), que dispõe sobre a identificação e o registro obrigatório de indícios de violência pelos agentes comunitários de saúde, no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), no Estado do Maranhão.
A proposta seguirá para votação em segundo turno antes de ser submetido à sanção do Poder Executivo.
Pela proposição apresentada, os formulários utilizados pelos agentes comunitários de saúde deverão ser reformulados de maneira a incluir quesitos específicos para a identificação de sinais de violência contra crianças, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiências.
Os registros positivos de indícios de violência identificados deverão ser encaminhados à equipe técnica do Programa Saúde da Família e ao Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF), os quais, após análise, deverão promover, no prazo de 24h, visita domiciliar para a confirmação da presença de indícios de violência e para a adoção das providências cabíveis.
“O Estado e os municípios deverão se articular com vistas a oferecer aos agentes comunitários de saúde e aos demais profissionais de saúde das equipes do Programa Saúde da Família cursos de capacitação para a identificação e combate à violência familiar”, defende Vianey Bringel.
Segundo ela, a violência tornou-se, nos dias atuais, uma verdadeira epidemia: trágica, silenciosa e fatal, que afeta principalmente as mulheres, crianças, idosos e idosas, jovens e deficientes físicos, acrescentando que, para concretizar a abordagem da violência enquanto problema de saúde pública, o Programa Saúde da Família assume um papel estratégico.
A deputada argumenta que a proposição vai promover um novo olhar sobre a questão da violência, enfrentando-a enquanto um problema prioritário de saúde pública, assegurando uma política social de saúde que não apenas previne, como também seja capaz de interagir com a comunidade e promova uma cultura de paz e de fraternidade entre as pessoas.
