O projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual da Produção de Leite e Derivados e propõe a constituição do Conselho Estadual do Leite (Conseleide), de autoria do deputado Carlinhos Florêncio (PHS), foi aprovado nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa. O objetivo é incentivar a produção de leite e derivados na Agricultura Familiar, visando a inclusão social e o desenvolvimento regional em toda a cadeia produtiva, gerando renda e produtos de qualidade para a população.
A proposta, aprovada em primeiro turno, seguirá para votação em segundo turno antes de ser submetido à sanção do Poder Executivo.
O projeto estabelece como critérios de definição de seu público prioritário, dentre outros, os agricultores familiares que vendem sua produção diretamente aos consumidores ou a organizações destes ou, ainda, que entreguem sua produção para empresa ou cooperativa; que pratique políticas de preços de frete, com amplitude máxima de 50% de diferença entre o valor mínimo e máximo, entre os agricultores, cobrado por litro de leite transportado.
A coordenação da Política Estadual da Produção de Leite e Derivados será executada pelo Conselho Estadual do Leite e Derivados (Conseleide), composto paritariamente entre representantes da Agricultura Familiar, do Poder Público Estadual e Federal, a ser criado por lei específica. Uma de suas atribuições previstas é organizar Câmaras Técnicas de apoio para tratar de questões tecnológicas, econômicas e fiscais, entre outras que forem necessárias.
Carlinhos Florêncio justifica a proposição afirmando que a produção de leite é uma atividade econômica de grande importância e predominante na Agricultura Familiar de todas as regiões do País. “A produção de leite é hoje uma das principais fontes de renda de milhares de propriedades maranhenses. A grande preocupação é como manter essas famílias na produção sem perder a competitividade e melhorar a qualidade do leite”, argumentou.
Segundo o deputado, o poder público estadual deve incentivar a produção de leite na agricultura familiar, visando a organização do setor, a inclusão social o desenvolvimento das regiões, a geração de renda na Agricultura Familiar e a ampliação da oferta de empregos em toda a cadeia produtiva do leite e derivados. “Este projeto se propõe a estabelecer um arcabouço institucional capaz de desenvolver toda a cadeia produtiva do leite no Maranhão”, observou.
