O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (19), projeto de lei de iniciativa da deputada Vianey Bringel (PMDB) que cria, no Estado do Maranhão, a política pública de consumo consciente.
A proposta seguirá para votação em segundo turno antes de ser submetido à sanção do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, considera-se como consumo consciente o sistema pautado na educação do consumidor, bem como o fornecimento de informações adequadas acerca da capacidade de consumo e da usabilidade de produtos e serviços que lhe são oferecidos.
A política pública de consumo consciente, segundo o projeto de lei, tem como objetivos conscientizar e sensibilizar os consumidores sobre a importância do uso consciente do dinheiro público, bem como do consumo sustentável; alertar o consumidor acerca da aquisição de bens que lhe sejam efetivamente necessários ou úteis; promover a saúde emocional do consumidor, no sentido de evitar o consumo desenfreado e compulsivo; informar o consumidor sobre a importância da realização do orçamento familiar; ensinar o consumidor a elaborar o orçamento familiar; conscientizar o consumidor acerca do momento e das opções certas de investimentos; informar o consumidor sobre seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
As diretrizes e propostas da política pública de consumo consciente deverão ser divulgadas no Estado através da realização de palestras e painéis.
“A idéia é sensibilizar e educar a população a praticar o consumo correto, fator que somente trará benesses aos maranhenses”, disse a deputada.
