A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em segundo turno, e enviou à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), o projeto de lei do deputado Rigo Teles (PV), obrigando a instalação, nas áreas interna e externa, de circuito de câmeras de segurança - com recurso de gravação de imagens - em boates, casas noturnas e casas de shows em todo o Estado do Maranhão.
O deputado Rigo Teles esclareceu que a violência está acontecendo em todas as áreas, principalmente quando existe o consumo excessivo de álcool. O parlamentar observa que a violências nas casas noturnas cresce de forma assustadora e incomoda a todos. ”A idéia é acabar com a violência e promover segurança aos freqüentadores dos estabelecimentos”, justifica.
De acordo com o projeto, as câmeras deverão estar em pleno funcionamento e devem ser instaladas em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, bem como dos sanitários, de modo que seja de fácil visualização o acesso dos clientes.
O projeto diz, ainda, que para informar ao público sobre a vigência da lei, todos os estabelecimentos comerciais referidos deverão fixar, em local visível, adesivos informativos sobre o funcionamento do sistema de filmagem nas respectivas áreas.
Conforme o projeto, os funcionários dos estabelecimentos deverão ser, obrigatoriamente, identificados com crachá, constando o nome do estabelecimento, o nome do funcionário, o qual deverá ser fixado em local visível, na lapela, cordão, ou acessório apropriado.
LICENÇA E MULTA
O projeto de Rigo Teles deixa claro que somente será concedida licença pelos órgãos de segurança pública estadual para funcionamento das atividades das boates, casas noturnas e casas de shows, se forem atendidas as exigências da presente lei.
O descumprimento implicará na multa de 1.000 (mil) UFRs, à pessoa física ou jurídica infratora, inclusive servidores públicos estaduais
