A exemplo do governo federal, a Assembleia Legislativa do Maranhão também vai instituir uma Comissão Especial da Verdade, para analisar denúncias de violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 por agentes do estado. A medida, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21).
O texto foi aprovado com apenas uma alteração em relação ao seu teor original, durante análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes, o projeto previa que os integrantes da Comissão da Verdade fossem indicados pela comissão temática de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Casa. Com a alteração no texto, eles agora passam a ser indicados pela própria Assembleia Legislativa.
A Comissão Especial da Verdade será integrada por cinco membros titulares e terá como uma de suas funções colaborar com o trabalho do grupo instituído nacionalmente. As atividades desenvolvidas pela comissão especial serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.
A mesma iniciativa já foi aprovada anteriormente na Câmara Municipal de Natal e tramita no legislativo municipal de Juiz de Fora (MG). No âmbito estadual, as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Pará, Bahia e Espírito Santo também analisam propostas neste sentido.
