Bira relata visita da Comissão de Direitos Humanos a área de conflito

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Assecom / Bira do Pindaré
21/11/2012 15h25

 

O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (21), para apresentar um breve relato da visita da Comissão de Direitos Humanos ao município de Senador La Rocque.

 

O parlamentar que preside a Comissão na Casa visitou o povoado de Cipó Cortado, que fica aproximadamente a 60 quilômetros da sede. Ele constatou a gravidade e complexidade da situação na área e clamou por esforços das autoridades para evitar derramamento de sangue.

 

No povoado vivem 180 famílias há mais de seis anos em uma terra comprovadamente da União. A principal razão do conflito é o fato de um Juiz estadual que insiste em querer dar reintegração de posse, quando ele não tem competência para tal, pois a terra é da União.  

 

O Incra tenta regularizar a situação fundiária daquela comunidade criando um assentamento, contudo as relações com o Incra são complicadas por conta das ações judiciais de grileiros que querem tomar conta da área. Outras quatro localidades sofrem com a mesma situação de conflitos por terras nas proximidades de Amarante e João Lisboa.

 

A comunidade solicitou a realização de uma grande audiência pública no município de Imperatriz, principal cidade da região Tocantina, para discutir a questão fundiária. O parlamentar, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, comprometeu-se em encaminhar o requerimento a Casa Legislativa.

 


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