A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, atendendo a um requerimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), promoveu a audiência pública sobre o combate ao racismo. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), na Sala de Comissões da Casa.
A proposta de audiência partiu da CUT como forma de comemorar o mês da consciência negra e o Dia Nacional da Consciência Negra — 20 de novembro. O deputado Bira do Pindaré (PT - presidente da Comissão de Direitos Humanos) presidiu a audiência e dedicou à memória do ex-secretario estadual de Igualdade Racial, João Francisco, falecido terça-feira (20).
Ao lado do deputado estavam Ana Amélia Bandeira, do Centro de Cultura Negra (CCN); Maria Oliveira, da CUT; Ruth Gonçalves, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir); Ana Amélia Campos, da Fundação Palmares; Josenira Santos, do Grupo Mãe Andressa; Paulo Dumas, do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir).
Durante a audiência foram apresentados relatos das dificuldades enfrentadas pelas comunidades negras no Brasil e no Maranhão. A questão salarial dos negros também foi abordada na audiência. “Os negros recebem menos que os brancos, não têm acesso a maioria das políticas públicas, morrem todos os dias em situações degradantes”, relatou Maria Oliveira.
No Maranhão, existem mais de 700 comunidades quilombolas, mas apenas 408 possuem certificações de comunidades emitidas a pedido da Fundação Palmares. Todos os certificados foram entre 2004 e 2012. A expectativa da Fundação para este ano, é de aproximadamente 50 certificações entregues e comunidades reconhecidas.
O deputado Bira lembrou os avanços promovidos pelo governo do PT no combate ao racismo, como a política afirmativa de cotas raciais em universidades federais e as recentes cotas para o funcionalismo público. O professor Luizão, nascido no quilombo Saco das Almas, considerou como maior problema do Brasil e do Maranhão o problema da regularização fundiária.
“Os principais problemas enfrentados pelos quilombolas da zona rural e da zona urbana são: regularização fundiária e falta de água. Precisamos construir uma nova abolição com terras e educação de qualidade para a população negra do Maranhão”, defendeu Luizão.
ENCAMINHAMENTOS
O deputado comprometeu-se em propor a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, além de pedir celeridade na criação da medalha, no âmbito da Assembleia Legislativa “Magno Cruz”. A proposta do parlamentar espera aprovação do plenário desde 2011.
A CUT e os ouros membros da mesa propuseram a realização de ações para marcar o inicio da década de combate ao racismo em 2013. Sugeriram a oficialização do dia 20 de novembro como feriado estadual. Também solicitaram a realização de audiências municipais para tratar da temática e a criação de um grupo para estudar os artigos da constituição que se referem aos direitos das comunidades negras.
