O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Resolução Legislativa nº 028/2012, de autoria do deputado Jota Pinto (sem partido), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman ao secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho.
Ao encaminhar a votação do projeto, Jota Pinto argumentou que a homenagem ao secretário Aluísio Mendes coaduna-se com o Regimento Interno da Assembleia. Ele lembrou que o Artigo 139 diz que serão agraciados com Medalhas do Mérito Legislativo personalidades nacionais ou estrangeiras, nas seguintes condições: aos cidadãos que contribuam para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil.
“Nós temos que reconhecer que o Sistema de Segurança Pública possui falhas, ainda há muito por se fazer, mas nós temos que reconhecer o esforço do atual secretário, que vem fazendo muito com o mesmo contingente que foi na época do ex-secretário, era o mesmo contingente, e tem havido, por exemplo, um maior combate a assaltos a banco”, frisou Jota Pinto.
Ele lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou uma Indicação, de sua autoria, solicitando que o Governo do Estado implantasse câmeras para a vigilância das principais ruas e avenidas de São Luís. Jota Pinto fez a defesa de seu projeto, enfrentando restrições feitas pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD).
“O importante é que acho que o secretário Aluísio Mendes é merecedor desta Medalha. Agora, veja bem, todos nós deputados temos a prerrogativa de dar medalha, título, a quem achar que deva, eu respeito a posição do deputado Cutrim, mas quero dizer, inclusive, deputado Cutrim, se eu tivesse, aqui na época que V. Exa foi secretário, eu também teria ofertado uma medalha a V. Exa pelos bons serviços prestados”, afirmou Jota Pinto, ao fazer a defesa de seu projeto.
Ele salientou que o Projeto de Resolução Legislativa nº 028, antes de chegar ao Plenário, obteve parecer favorável dos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “A CCJ daqui da Casa também entendeu que vale reconhecer o trabalho que o secretário Aluísio vem fazendo. Portanto, eu queria só dizer que estou propondo essa medalha por reconhecer o trabalho do secretário de Segurança e do sistema de segurança. Sei e reconheço a importância desta Medalha a uma pessoa que vem contribuindo com o Estado do Maranhão”, argumentou Jota Pinto.
O deputado Raimundo Cutrim, que também já exerceu o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado, votou contra o projeto e pediu à Mesa Diretora para consignar em ata o seu voto contrário à homenagem que será prestada ao secretário Aluisio Mendes.
