O deputado Stênio Rezende (PMDB) relatou da tribuna da Assembléia o curioso caso do município de Brejo de Areia que, segundo ele, está perdendo R$ 180 mil por mês em virtude de um erro cometido pela Assembléia Legislativa quando da criação dos novos municípios, há aproximadamente 18 anos.
Stênio Rezende disse que foram apresentados na Assembléia dois projetos relativos à criação desse município, mas naturalmente, somente um deles foi aprovado. Ocorre que publicaram oficialmente o projeto que ainda tramitava e não o que, de fato, foi aprovado. Segundo o parlamentar, sua denúncia restou provada com o plebiscito autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, fixando os reais limites de Brejo de Areia. O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, porém, tomou como válida a lei publicada no Diário Oficial. “O município de Brejo de Areia vive um grave problema, pois o IBGE entende que mais da metade de seu território pertence a Santa Luzia do Tide”, afirmou Stênio.
O deputado informou ainda que a Assembléia fez tramitar uma ADIN e já encaminhou a devida retificação ao T.R.E, mas o tribunal não tomou conhecimento. Rezende está pedindo que a Assembléia faça parte da ação, caso contrário Brejo de Areia vai ter um prejuízo mensal de R$ 180 mil. Segundo ele, com 12 mil habitantes, o município não tem como sobreviver recebendo valor igual a de municípios como São Felix, Nova Colina e São Domingos do Azeitão, cujas populações oscilam entre 3 e 8 mil habitantes. “Peço que o presidente, através da Procuradoria Geral da Assembléia, busque os direitos necessários, que se faça justiça a Brejo de Areia, além de corrigir um erro que foi da própria Assembléia”, reforçou.
ROYALTES
Em resposta ao discurso do deputado Stênio Rezende, o presidente Arnaldo Melo declarou que a Mesa Diretora já está agindo neste sentido, não apenas para solucionar o problema de Brejo de Areia, mas de outras áreas que estão sendo prejudicadas. “Estudos estão sendo feitos por técnicos especializados para que no próximo ano, 2013, se tenha uma definição desses limites”, informou Arnaldo Melo.
Em outro momento do discurso, o deputado Stênio Rezende se referiu à questão dos royaltes de petróleo e à lei aprovada no Congresso e que deve ser sancionada ou vetada pela presidente Dilma. Rezende contou que recebeu uma mensagem na qual constam duas fotos, uma do sambódromo do Rio de Janeiro, com belas escolas de samba desfilando e outra de uma escolinha de ensino fundamental, de palha, no interior do Brasil e uma frase acima: “Você é a favor dos royaltes para qual dessas escolas”?
O parlamentar afirmou que todos nós sabemos que o petróleo não é do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo; o petróleo é da União. E lembrou uma provocação de alguém do Rio de Janeiro indagando se vão dividir os impostos da agricultura brasileira da mesma forma que querem dividir os royaltes. Para Stênio Rezende, a agricultura é o braço forte deste país, responsável, inclusive, pelo superávit comercial. “As terras produtivas têm donos, e algumas dessas famílias nelas produzem a mais de 100 anos, bem diferente do petróleo. Eu, se tivesse com a caneta sancionaria a lei”, defendeu Stênio.
