O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (03), para lamentar que as licitações para a construção de hospitais, feitas pela Secretaria de Saúde, não tenham sido aceitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em razão de contrariarem a Lei de Licitações (8.666/92), de âmbito federal. “As licitações foram feitas com base no Código de Licitação do Estado, ilegalmente elaborado e aprovado por esta Casa. Por isso que o BNDES não aceitou. Isso é uma vergonha!”, afirmou.
Segundo o deputado, uma nota da secretaria de Saúde, publicada nos jornais locais neste fim de semana, esclarece o porquê do cancelamento das licitações para a construção de hospitais. “A nota diz claramente que o BNDES não aceita que as licitações sejam feitas com base no Código Estadual de Licitação, por isso as licitações foram canceladas. O decreto da governadora regulamentando a lei muda os prazos estabelecidos pela Lei de Licitações”, observou.
“O Maranhão inovou quando aprovou um Código de Licitação que atropela a Lei Federal de Licitações. Eu disse aqui que o Código de Licitação, aprovado por esta Casa contra os votos do Bloco de Oposição, era ilegal. Mas não levaram em conta nossa posição. Poderíamos ter ficado sem essa. Isto só acontece mesmo no Maranhão”, lamentou o deputado Marcelo Tavares.
