O líder do Bloco da União Democrática (BUD), Eduardo Braide (PMN), criticou, na sessão desta segunda-feira à tarde (3), a decisão da presidente Dilma Roussef (PT), de vetar parte do projeto de lei da redistribuição dos royalties do petróleo, ato ocorrido na sexta-feira (30). Autor de um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa que pedia sanção ao projeto, Braide foi acompanhado por vários colegas de plenário nas críticas à decisão da presidente, porque ele prejudica o Maranhão, justamente quando Dilma visitava o Estado, nesta segunda.
Eduardo Braide explicou que a presidente justificou que parte do projeto foi vetada porque o que foi licitado não poderia ser objeto de nova negociação, senão iria prejudicar direitos adquiridos. E que, portanto, só para os contratos futuros, no que diz respeito à camada do pré-sal, é que poderia valer essa regra.
“Acontece que das bacias a serem exploradas do pré-sal, um terço já foi licitada, portanto já está fora essa nova forma de redistribuição dos royalties. E apenas os dois terços que estão faltando da camada do pré-sal é que incidirá essa regra da nova redistribuição. Segundo o ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão, a primeira licitação prevista para acontecer dessa nova modalidade de redistribuição é em novembro do ano que vem”, revelou.
O deputado do PMN alertou os prefeitos que esperavam utilizar desse recurso, no sentido de melhorar a situação de serviços prestados aos municípios, que esqueçam os recursos dos royalties no ano que vem, uma vez que a primeira licitação que prevê essa nova redistribuição só acontecerá em novembro do ano que vem, e, assim, não haverá nenhuma participação dos municípios, nem dos Estados, no que diz respeito a essa nova forma de redistribuição dos royalties.
“E a pergunta que faço nesse momento aqui também é: o que vai acontecer se fosse ser feito um levantamento, na verdade, com todo recurso que foi investido pela Petrobrás, para que o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo pudessem estar explorando o petróleo há tantos anos? Dizem que seria ferir o direito adquirido dos Estados e dos Municípios que já contribuíram ao longo dos anos para financiar a Petrobrás, e permitir que eles explorem o petróleo e ganhem o direito de receber os royalties durante todo esse período”, argumentou.
APOIO GERAL
Vários deputados fizeram apartes ao discurso do líder do BUD. O primeiro foi Rogério Cafeteira (PMN), que elogiou a postura de Eduardo Braide e disse que hoje a política do governo impõe uma concentração de recursos na União e compromisso e obrigações para os municípios. Em seguida foi a vez da deputada Graça Paz (PDT), que lamentou que os deputados não tivessem a oportunidade “de chegar e levar esses problemas que tanto nos angustia ”à presidente em visita a São Luís. O deputado Magno Bacelar (PV) foi outro que disse que a medida prejudica os municípios que já estão sacrificados.
Já o deputado Tatá Milhomem (PSD) foi mais duro e disse que “não esqueça que a União, a nação do seu Estado maior, é uma hidra de sete cabeças que devora a tudo e a todos”, sem interesse nas pequenas prefeituras.
O último que tratou do assunto foi o líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Marcelo Tavares (PSB), que também fez críticas fortes ao veto. “Era melhor ter ficado a legislação que estava antes do que fazer esta, porque não temos grandes reservas hoje, praticamente nada, então não recebemos nada. Amanhã, se o Maranhão for um grande território a ser explorado para produção de petróleo, o Estado continuará, quando a gente olha a baía, a ver a navios”, assegurou.
