O deputado Neto Evangelista (PSDB) sugeriu, nesta terça-feira (4), durante pronunciamento na tribuna, que a Assembleia Legislativa envie indicação ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pedindo a inclusão na pauta de votação e posterior derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de distribuição dos royalties do pré-sal entre Estados e municípios brasileiros.
Para o deputado Neto Evangelista, a ideia defendida também por todos os deputados estaduais maranhenses é fazer com que, em um momento histórico na política brasileira, o Congresso Nacional possa derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, que "lamentavelmente um dia negou milhões e milhões de reais para um Estado pobre, como é caso do Maranhão".
O parlamentar lembra que vários colegas deputados criticaram o veto em que a presidente Dilma Rousseff fez a redistribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados e municípios do Brasil. “Da forma que a presidenta quer, a distribuição dos recursos se torna até injusta porque vai contra aos programas sociais do próprio governo federal, que prega a redistribuição da renda entre as pessoas mais pobres do Brasil ”, observa.
Na avaliação de Evangelista, no momento em que se faz a exploração e extração do petróleo, a Constituição Federal deixa claro que o produto é da União e tem que ser dividido entre todos os outros Estados da Federação. “A presidente vetou parcialmente o projeto, colocando que os próximos poços de petróleo explorados sejam redistribuídos entre os municípios e os Estados. Se o próximo poço for encontrado no Maranhão, seremos penalizados”, alerta.
Neto Evangelista confessou que não entendeu porque a presidenta Dilma Rousseff esteve aqui no Maranhão, apenas para ser homenageada com medalhas pelo governo e pela Assembleia. O deputado confessou que achou que o governo de Dilma é infinitamente superior ao governo do presidente Lula, mas as críticas foram feitas por conta do veto de milhões de reais que a presidente impôs aos municípios e para o Estado do Maranhão.
PEC NA AL
No pronunciamento, Evangelista lembrou que há duas semanas foi apresentado na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sugerindo que os recursos provenientes dos royalties da extração do petróleo ou de qualquer outro hidrocarboneto fossem destinados, exclusivamente, para ser aplicado nos municípios e no Estado do Maranhão.
De acordo com Neto Evangelista, a ideia da PEC é uma reivindicação do próprio Ministério da Educação (MEC) e do Foro Nacional de Educação, que infelizmente não foi pautada pelo Congresso Nacional, no momento de aprovar o Projeto dos Royalties do Pré-Sal. Evangelista observa que a Presidente colocou que apenas os próximos recursos que vierem serão colocados na educação.
