No último sábado (1º), o deputado Zé Carlos do PT esteve reunido com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Estado do Maranhão (Abraço), a convite da instituição, para discutir o cenário das rádios comunitárias no Maranhão.
No contexto da democratização da comunicação, o parlamentar apresentou a proposta do Projeto de Lei nº 142/2011, a Lei “Ficha Limpa para Cargos Comissionados - Poderes Executivo e Legislativo Estadual”, que trata da contratação de servidores públicos que ocupam função de confiança ou cargo em comissão.
Caso o Projeto de Lei seja sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), pessoas que tiverem sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, hediondos, eleitorais, entre outros, serão proibidas de ocupar cargos “de livre nomeação”.
No momento, o projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa. A meta é que a sociedade civil, em articulação com os movimentos sociais, seja sensibilizada quanto a relevância de uma ação como esta e passe a fazer parte da rede de apoiadores, essencial para o processo de aprovação na Casa.
Durante a reunião com membros da Abraço, composta por integrantes da diretoria executiva e secretarias regionais, representando os polos de São Luís, Lençóis-Munim, Baixo Parnaíba, Mearim, Central, Baixada, Sul e Alto Turi, foi oficializada a adesão desta entidade à iniciativa do parlamentar petista, através da escritura de uma moção de apoio.
No documento, consta que “esta moção de apoio da direção da Abraço vai ao encontro das aspirações de milhões de maranhenses que desejam a moralidade no serviço público e a efetiva ética na política”.
Na prática, esta importante parceria significa a mobilização da sociedade em discutir este tema em 200 municípios do Maranhão, onde as rádios comunitárias possuem abrangência, oferecendo informações quanto ao seu objetivo, aplicabilidade e data em que será votado na Casa; bem como a forma que as comunidades podem participar da campanha: através de abaixo assinados que serão disponibilizados nas sedes das rádios, solicitando a aprovação do projeto de lei.
A “Ficha Limpa para Cargos Comissionados - Poderes Executivo e Legislativo Estadual” já é Lei em algumas capitais brasileiras. Quando foi proposta pelo deputado Zé Carlos, no ano passado, ainda era novidade no cenário político nacional. “Nós inovamos ao propor esta ideia para o nosso Estado. Com a aprovação da Lei em outras localidades, fica comprovada a sua eficácia. Ficha Limpa para Cargos Comissionados, como costumo dizer, é uma realidade inexorável”, concluiu o parlamentar petista.
O deputado Zé Carlos promoverá agenda, nos próximos dias, em outras entidades representativas da sociedade, como é o caso do Sindicato dos Bancários, MST, SMDH, Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Estaduais, Sinproesemma, Pastoral da Justiça e Paz, OAB/MA, CUT e Fetaema a fim de que o Ficha Limpa ganhe notoriedade e, sobretudo, voz nos espaços públicos.
