O deputado Magno Bacelar (PV) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (04), para rebater as críticas do líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), com relação ao Código de Licitação do Estado, que não foi aceito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). “O BNDES tem suas normas, por isso não aceitou esse processo. Mas é questão de tempo, de dias, e vamos conseguir. O mais difícil nós conseguimos, que foi viabilizar os R$ 3,8 bilhões”, afirmou Magno.
Segundo Magno, o Código de Licitação do Maranhão, aprovado pela Assembleia, é um projeto correto e perfeito, que foi discutido tecnicamente com os juristas e com o Tribunal de Contas da União (TCU). “O Maranhão procurou fazer um projeto de licitações dentro da realidade e esta Casa o aprovou de forma consciente. A lei de licitação vigente já se mostra ultrapassada, haja vista os últimos acontecimentos deste País”, argumentou.
Em aparte à fala de Magno, o líder do Governo, deputado César Pires (DEM) disse que não vê nada que impeça o uso da Lei de Licitações (nº 8.666), do governo Federal, nas licitações do governo do Estado. ”Parece-me ser uma discussão estéril, sem nenhum encaminhamento prático. É uma discussão que não leva a nada”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Manoel Ribeiro, também em aparte, defendeu que não cabe ao BNDES julgar se uma lei é ilegal ou não. “O BNDES não tem autoridade para dizer que a lei é inconstitucional. O certo, o correto seria entrar na Justiça. A lei está aí é para ser cumprida, até que o Judiciário declare sua inconstitucionalidade. A não ser, a lei continua valendo”, analisou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) foi outro que aparteou o pronunciamento do deputado Magno para defender o seguinte ponto de vista: “O que não dá para aceitar é dizer que há diferença entre dinheiro público federal e dinheiro público estadual. Que um pode ser gasto de um jeito e outro de outro. O que nós queremos saber é qual a melhor forma de aplicar o dinheiro público no Maranhão. Pra mim é a Lei 8.666, bem melhor que esse Código Estadual”.
Magno Bacelar concluiu seu pronunciamento destacando a importância da visita da presidente Dilma Roussef (PT) ao Maranhão, ocorrida ontem, para inaugurar diversas obras e ser agraciada com comendas, bem como da liderança política de envergadura nacional, que é o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB). “Agora as portas estarão mais abertas e nós vamos cobrar. A presidente Dilma passa a ver o Maranhão com outros olhos”, observou.
