O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (5), durante entrevista ao programa “Bom Dia Mirante”, comandada pelo jornalista Roberto Fernandes, que a Casa vai promover, a partir de 2013, encontros regionais de legisladores, idealizados para contemplar milhares de vereadores com experiências legislativas, em busca de um Maranhão melhor e mais justo para todos.
O anúncio foi feito no começo da manhã, quando o presidente Arnaldo Melo destacou a importância e convidou todos a participar do “1º Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão”, promovido pela Assembleia Legislativa, das 9h às 18h desta quinta-feira (6), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no Multicenter Sebrae, no conjunto Cohafuma.
Arnaldo esclareceu que a ideia do encontro surgiu depois que vereadores expressaram o desejo de aprimorar os conhecimentos nas técnicas legislativas e na programação das leis. “A Assembleia, por meio de convênio com o Senado (Interlegs), fez um pacote de propostas de cursos à distância. Amanhã, estaremos reunindo os vereadores para mostrar a importância da missão das Câmaras Municipais na democracia do País”, disse.
Para Arnaldo, o encontro de amanhã é apenas um de uma série de novas reuniões que serão realizadas a partir do próximo ano com os legisladores municipais. Ele reconhece que é praticamente impossível atender aos vereadores dos 217 municípios em apenas um encontro, mas a ideia central do evento de amanhã é motivar os vereadores, os representantes das câmaras municipais, que são consideradas as instituições basilares da política nacional.
DESTAQUES
Para o presidente da Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais são importantes porque aprovam ou rejeitam as contas dos gestores públicos (prefeitos), exercendo as mesmas atribuições constitucionais das Assembléias Legislativas e dos senadores e deputados federais, que também têm o poder de aprovar ou rejeitar as contas dos governadores e do presidente da República.
Na entrevista, Arnaldo destacou a importância de todas as palestras que serão proferidas no Encontro, especialmente a do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreira, que falará sobre “A Vivência do Parlamento”; e do corregedor (TRE/MA), desembargador José Bernardo Rodrigues, que falará sobre “A Missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira”.
O ministro Raimundo Carreira foi vereador e assessor do Senado Federal durante muitos anos. Já o desembargador maranhense José Bernardo Rodrigues é altamente preparado em Legislação Eleitoral. “Com certeza, ambos passarão grande parte desse conhecimento jurídico e legislativo aos participantes do “1º Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão”, acredita.
A PROGRAMAÇÃO
A abertura do encontro será feita às 9h, com o pronunciamento do presidente Arnaldo Melo. Às 9h30, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, dá início ao ciclo de palestras com o tema “A vivência no parlamento”. O tema “A missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira” terá como palestrante o desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os outros importantes temas a serem abordados no encontro, como a “Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo”, tendo como palestrante o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo; “Estatuto da Cidade”, a cargo do Dr. Luis Fernando Cabral Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do Maranhão.
Também será abordada a importância da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujo palestrante será o Dr. José Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e “Produtos da Interlegis”, que terá como palestrante o Dr. Haroldo Tajra, presidente da Interlegis, órgão ligado ao Senado Federal.
