A deputada Gardênia Castelo (PSDB) voltou a ocupar a tribuna, na manhã desta quarta-feira (5), para denunciar o aumento de casos de violência contra a mulher. Em seu pronunciamento, a parlamentar frisou que é lamentável o fato de o Maranhão possuir uma frágil estrutura para enfrentar o problema. De acordo com a deputada, dos 217 municípios maranhenses apenas 18 possuem uma delegacia especializada.
“Ou seja, pouco mais de 08% de cobertura, o que é muito pouco. Somente em São Luís a delegacia funciona num prédio próprio; as demais unidades estão instaladas em delegacias regionais sem pessoal qualificado, sem ambiente apropriado para o acolhimento de vítimas ou de denúncias e sem exclusividade de atendimento já que essas delegacias também atendem crianças e adolescentes”, declarou a deputada.
Ela foi enfática ao afirmar que o Governo do Maranhão precisa levar a sério a questão do combate à violência contra a mulher, porque além de as estatísticas mostrarem que a violência avança sem grandes dificuldades à sua frente, no Orçamento Estadual de 2013não há nenhum investimento previsto diretamente, para o aparelhamento da Secretaria Especial da Mulher, cujo orçamento será de apenas de R$ 3, 99 milhões, para o ano inteiro, e assim mesmo destinado exclusivamente ao custeio da máquina.
Gardênia Castelo frisou que não há também nenhuma ação direta prevista para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, para ampliação e melhoramento das suas delegacias especializadas, já que o orçamento da Secretaria estará voltado, majoritariamente para o custeio da máquina.
“Aliás, quando tentei colaborar com a causa, através de um projeto de lei que tinha por fim criar em todo o Estado uma campanha continuada de caráter político-educativo para repudiar os crimes de violência contra mulher, reforçando, com isso o pacto estadual de enfrentamento à violência, essa lei foi entendida e aprovada por esta Casa, por unanimidade, porém vetada pela Governadora do Estado sob o argumento de que se tratava de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo”, afirmou Castelo Castelo.
Ela concluiu seu discurso fazendo um relato das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada no Congresso Nacional, no início deste ano para investigar o avanço da violência contra a mulher no País inteiro. Na terça-feira passada, a CPMI concluiu a pauta de 2013 aprovando 28 requerimentos de diligências, audiências públicas, convocação de autoridades e definição do cronograma de visita a diversas unidades da Federação.
