O deputado César Pires (DEM), líder do Governo na Assembleia, denunciou da tribuna desta Casa, na sessão desta quarta-feira (12), o abuso que está sendo praticado por várias escolas da rede privada no que refere ao aumento do preço das mensalidades e da exigência de alguns itens de material escolar. “Não há motivo para aumentar o custo dos alunos, haja vista não ter havido aumento do salário dos professores”, afirmou.
Segundo César Pires, é inadmissível que as organizações de ensino particular façam exigências descabidas em relação à cesta básica de material escolar como, por exemplo, resmas de papel chamex, livros paradidáticos e até mesmo papel higiênico. Ele alertou para o fato de que há uma lei de sua autoria, aprovada, pela Assembleia que obriga às instituições de ensino de que um livro seja usado por, no mínimo, três anos por um aluno.
De acordo com César Pires tem sido prática recorrente de algumas escolas particulares mudarem os livros todos os anos, de maneira que um livro utilizado por um aluno da sexta série, hoje, não sirva mais para o aluno da sétima série. “Eles mudam apenas a capa dos livros, mas o conteúdo é o mesmo. Esta é uma prática que vem enriquecendo ilicitamente as editoras e as instituições de ensino. Esses livros se tornam obsoletos, não pelo conteúdo, mas para que as escolas possam enriquecer”, denunciou.
César Pires declarou que vai pedir ao Procon e a Promotoria Pública de Defesa do Consumidor que fiscalize o cumprimento da lei estadual que obriga as escolas a usarem um livro por, no mínimo, três anos por um aluno. “Fica aqui o meu registro. Há escolas com estoques de papel higiênico, A4 e de livros. Até a tinta do tonner da impressora é pedida aos alunos. Espero que os órgãos competentes tomem providências para impedir essas práticas abusivas”, assinalou.
APARTE
O deputado Hélio Soares (PP), em aparte, corroborou a denúncia do deputado César Pires, acrescentando que esse fato tem se tornado um vício, uma prática das instituições de ensino que, às vezes, já passa até despercebida. “Há escolas que mudam os livros até de seis em seis meses. Isso está ficando tipo religião, todo mundo tem a sua, porém todos crêem em Deus, com exceção dos ateus”, observou.
César Pires disse que há organizações acadêmicas que têm almoxarifado patrocinado por conta dessas remessas de materiais de alunos. “Podem ir às escolas públicas que é de igual ordem lá, não tem onde botar tantos livros novos, que não podem nem ser doados porque necessita de uma tramitação rigorosa”, alertou.
