Tramita na Assembleia Legislativa e está aberto a emendas, o Projeto de Resolução Legislativa que cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Distribuição Social dos Royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluídos. A proposta, de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), pretende inserir o Maranhão, de forma mais democrática, no grande debate nacional que trata exatamente da repartição dos recursos oriundos da exploração de petróleo da chamada “camada pré-sal”.
A instalação da frente pretende mobilizar parlamentares da Casa, sociedade civil organizada e entidade de classes a modificar o atual critério de distribuição dos royalties decorrente de tal exploração, de modo a beneficiar todos os Estados da Federação.
O texto prevê a participação de cinco parlamentares estaduais e terá o coordenador escolhido pelos deputados, que será responsável pela logística, operacionalidade e pela representação coletiva.
As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes, podendo participar conferencistas e técnicos convidados, organizações não governamentais e outros representantes da sociedade civil organizada.
Após sua aprovação e posterior instalação, a Frente Parlamentar terá a responsabilidade de produzir relatórios de suas atividades, com sumários das conclusões das reuniões, simpósios e encontros, que serão disponibilizados publicamente pela Assembleia. Ela também fica autorizada a atuar em conjunto com outras entidades de atuação similar, no sentido de que o Congresso Nacional rejeite o veto parcial ao projeto de repartição dos royalties para todos os estados brasileiros.
