O deputado Fábio Braga (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quinta-feira (12), para destacar a reunião realizada na quarta-feira (12) — com a participação da Aged, da Agerp, da Sedes, do Sindileite e da Sagrima — para tratar do projeto de lei em tramitação na Casa, que dispõe sobre a habilitação sanitária, estabelecimento agroindustrial, rural e de pequeno porte, para elaboração e comercialização de produtos artesanais do Estado do Maranhão.
Para o deputado Fábio Braga, o projeto de lei de sua autoria e do deputado Carlinhos Florêncio (PHS), procura dar uma solução a um problema sanitário que vem se arrastando há muito tempo no Estado do Maranhão e que em alguns outros Estados da Federação já está praticamente solucionado. “O Maranhão é eminentemente rural e a nossa produção se baseia, em parte, justamente na agricultura familiar”, comentou.
O parlamentar informou que o Estado do Maranhão possui inúmeros projetos paralisados, por causa da falta de uma legislação própria que defina, principalmente, sobre legislação sanitária, para que se possa comercializar, de maneira competitiva, esses produtos. “A produção das comunidades maranhenses hoje é vendida nas mercearias do interior, sem vigilância sanitária, identificação nem inspeção”, lamenta.
Diante da situação, o deputado Fábio Braga constatou que somos marginalizados em detrimento de outros estados do Meio Norte, como o Piauí, onde os produtos artesanais e provenientes da agricultura familiar são todos empacotados e comercializados no Estado do Maranhão, por conta de uma legislação sanitária própria.
Fábio Braga esclareceu que o projeto quer o estabelecimento agroindustrial rural e de pequeno porte, com gestão individual ou coletiva da agricultura familiar, localizado no meio rural ou em área considerada não superior a 250m², que produza, prepare, transforme, manipule, embale e reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem vegetal e animal para fins de comercialização.
PROPOSTAS
No final do pronunciamento, o deputado Fábio Braga parabenizou a Assembleia Legislativa por ter promovido o importante debate, e destacou as inúmeras propostas apresentadas na reunião, para melhorar o projeto de lei pelos representantes da Sagrima, Sedes, Agerp e da Aged, o órgão do Governo do Estado responsável pela vigilância sanitária.
“A discussão vai melhorar e muito a comercialização dos nossos produtos artesanais e da agricultura familiar, como a farinha de Carema, que ainda hoje é empacotada e vendida na beira da estrada, mas infelizmente e não chega às grandes gôndolas dos supermercados e dos shoppings em São Luís”, acredita.
