Na sessão desta terça-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou três Medidas Provisórias (MP) editadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Uma delas cria a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ligada à Secretaria de Saúde do Estado.
A MP diz que a empresa pública “terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutico, de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação de apoio às instituições de ensino, pesquisa e extensão”.
A segunda MP criou, no âmbito da Ordem dos Timbiras, o grau de Comendador do IV Centenário da Cidade de São Luís, com a qual o governo homenageou diversas autoridades pelos 400 anos de fundação da capital.
A terceira MP tratou da prorrogação do prazo de adesão dos servidores públicos ao novo Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autarquia e Fundacional. O novo prazo começou no dia 15 de novembro e terminou no dia 15 de dezembro deste ano.
