Vice-líder da bancada governista, o deputado Magno Bacelar (PV) defendeu o posicionamento do secretário estadual Claúdio Trinchão (Fazenda) quanto à medida do governo federal que pretende diminuir o valor cobrado nas tarifas de energia elétrica. O gestor prega uma espécie de aumento em outros tributos, como forma de compensar os estados em relação à que tramita no Congresso Nacional.
O assunto foi tratado primeiramente pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que utilizou a tribuna para criticar o posicionamento de Trinchão. Segundo o parlamentar, a medida do governo federal é benéfica a toda a população brasileira, pois além de ajudar “diretamente a população mais necessitada”, também influencia “diretamente a produção, porque desonera o setor produtivo aumentando a capacidade de produção, gerando ainda mais riqueza”.
No entanto, Bacelar acredita que a medida possa não ser tão positiva porque acaba onerando mais ainda os recursos destinados aos Estados. “Isso significa o quê? Menos receitas para os cofres do Estado. Agora mesmo com essa redução também da energia que não vai ter nenhum efeito no bolso do contribuinte, por quê? O dólar aumentou, mas isso vai reduzir bastante o dinheiro da receita estadual”, argumentou.
De acordo com o vice-líder de governo, a política fiscal adotada pelo governo federal tem prejudicado os estados com medidas como a isenção ou diminuição de tributos, entre eles o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que afetam diretamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Nós temos de ter a consciência disso, porque as despesas do Estado são uma constante e aumentado. E se as receitas não aumentam é claro, realmente fica difícil de governar e precisa se governar, precisa da manutenção da máquina administrativa, honrar com o funcionalismo público, com a manutenção, a manutenção da educação, a manutenção da saúde, a manutenção das estradas vicinais, o Estado não pode ficar paralisado”, disse.
