O deputado Eduardo Braide (PMN), líder do Bloco da União Democrática, informou, na sessão desta quarta-feira (19), que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), convocou sessão extraordinária do Congresso Nacional, para nesta data, apreciar cerca de três mil vetos antigos, para abrir caminho para a votação dos vetos da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto dos royalties do petróleo.
O parlamentar voltou a fazer um apelo à bancada federal e senadores maranhenses, para que compareça em peso e vote pela derrubada dos vetos à lei do petróleo, porque ficaria a distribuição mais igualitária e mais justa dos recursos que são oriundos dos royalties.
“Acho que é uma forma também do Poder Legislativo dar uma resposta à judicialização que vem acontecendo das decisões políticas. Isso vem acontecendo ao longo dos anos, e acho que é uma oportunidade que o Poder Legislativo vai ter para reafirmar sua autonomia e independência no que diz respeito aos seus assuntos internos”, afirmou.
É que na segunda-feira foi concedida uma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, dizendo que esse veto não poderia entrar na pauta porque teria que seguir a ordem cronológica dos outros vetos que dependiam de apreciação.
“Portanto, fica o apelo a nossa bancada federal para que ela possa aprovar e derrubar na verdade esse veto dos royalties, e, antes disso, apreciar todos os outros vetos que estão pendentes, respondendo tanto ao povo de todo Brasil e aos municípios que esperam já no ano que vem utilizar desses recursos para a educação, para a saúde, como também uma resposta a essa judicialização que está havendo das decisões políticas”, apelou.
