O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta quarta-feira (19), durante pronunciamento, que protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dispondo sobre as instalações de câmeras de segurança nas áreas de estacionamento de veículos em shoppings, supermercados e hospitais de todo o Estado do Maranhão, principalmente em São Luís.
O parlamentar disse que fez o projeto porque os shoppings, supermercados e até hospitais estão cobrando estacionamento. “Não sou contra a cobrança, mas quero que sejam incluídas as responsabilidades da empresa com os usuários, mediante qualquer coisa que venha a acontecer com o veículo como danos, furtos e outros prejuízos”, afirmou.
Rigo Teles comentou que teve a oportunidade de conhecer, junto com os colegas parlamentares, o Sistema de Segurança do Estado do Maranhão, muito bem equipado por iniciativa do secretário Aluisio Mendes, equipado com câmeras de alta resolutividade que captam, pelo zoom, toda a extensão da Avenida Litorânea e das principais vias públicas da capital maranhense.
“Fiquei surpreso ao ver que a Avenida Colares Moreira, saindo da Ponte José Sarney, passando pelo retorno do São Francisco até o Shopping Tropical, está toda monitorada. O sistema capta até o número do chassi no pára-brisa do veiculo. A Secretaria de Segurança está de parabéns pelo excelente trabalho que realizou nas áreas públicas da capital maranhense”, disse Rigo.
O PROJETO
De acordo com o projeto, que está tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, nas áreas pertencentes às instituições particulares, onde é cobrada por estacionamento de veículos, serão instaladas as câmeras de monitoramento de segurança.
A instalação das câmeras de monitoramento será em toda a área do respectivo estacionamento. As imagens capturadas pelo sistema de câmeras serão arquivadas pela empresa responsável pela cobrança do estacionamento dos veículos, durante o prazo de 90 dias.
O projeto de lei do deputado Rigo Teles deixa claro que, no caso do descumprimento da provável lei, a empresa privada responsável pela cobrança do estacionamento de veículos será multada diariamente em R$ 2 mil, até que as possíveis irregularidades sejam sanadas.
