O deputado Neto Evangelista (PSDB) lamentou, na manhã desta quinta-feira (20), o impasse ocorrido no Congresso Nacional em relação à nova lei dos royalties. Ele disse que ficou estarrecido porque, em meio a um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso decidiu adiar para 2013 a votação dos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à nova lei dos royalties.
“Lamento nesta tribuna o fato de os Poderes não estarem mais se respeitando. Todos nós estamos acompanhando a luta que está sendo travada em diversos Estados para apenas votarem o veto que a presidente Dilma deu à redistribuição dos royalties. O ministro Luiz Fux, indicação do partido da presidente (o PT), entra em um assunto interna corporis do Senado Federal, querendo dizer como o Senado Federal deve votar o veto e quando deve voltar o veto. Ele tem que cuidar é da Casa da qual faz parte. Ele não tem que cuidar da Casa dos outros”, afirmou Neto Evangelista.
Para ele, o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, deveria tomar uma atitude e colocar em votação, independentemente de opinião ou de decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal, o veto da presidente da República.
Neto Evangelista observou que, em razão do impasse havido no Congresso Nacional, o povo brasileiro terá de esperar até o ano que vem para que seja votada a proposta de nova redistribuição dos royalties.
“Quero deixar registrado, no último dia de trabalho desta Casa, neste ano de 2012, o sentimento de lamentação. Pois em pleno século XXI, na democracia que estamos vivendo, buscando avançar cada vez mais, é um Poder querendo se intrometer na vida do outro. Eu acreditava que o presidente do Senado, José Sarney, ia colocar imediatamente o veto dos royalties para ser votado e derrubado o veto que negou para o Maranhão milhões e milhões de reais. Mais uma vez, quem fica prejudicado é o povo do Maranhão que ia ser beneficiado com esse recurso”, ressaltou Neto Evangelista.
