O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Manoel Ribeiro (PTB), fez uma avaliação positiva dos trabalhos no ano de 2012. “Batemos recordes. A comissão se reuniu toda semana e foi a que mais deu pareceres. Cumprimos nossa obrigação. Na Assembleia, fizemos o possível para fazer um Maranhão melhor; protestamos contra a aquilo que deveríamos protestar e elogiamos o que merecia ser elogiado”, declarou.
Dentre os temas debatidos em plenário, Manoel Ribeiro destacou os protestos contra a morosidade na conclusão das obras de reforma do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, em São Luís, bem como as denúncias sobre a situação do aeroporto da cidade de Barreirinhas, problemas que, na sua avaliação, causaram prejuízos às atividades turísticas do Maranhão.
Outro ponto polêmico destacado por Manoel Ribeiro foi a duplicação da BR-135, cujo processo de licitação chegou a ser suspenso. No segundo semestre de 2012, a licitação foi retomada e concluída e as obras do primeiro trecho (campo de perizes) foram iniciadas.
A postergação do cronograma de obras da Refinaria foi foco de lamento pelo deputado Manoel Ribeiro. “Isso leva sempre o Maranhão para trás”, avaliou.
PROJETOS DE LEI
Ao longo da Sessão Legislativa de 2012 (período de 1º de fevereiro até 22 de dezembro), a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou 216 projetos de lei, sendo 176 de iniciativa do Poder Legislativo, 27 do Poder Executivo, 7 do Poder Judiciário, 5 do Ministério Público e 1 do Tribunal de Contas do Estado.
Dos projetos de lei aprovados e encaminhados à apreciação do Poder Executivo, 161 foram sancionados e se tornaram leis estaduais; 11 proposições foram vetadas pelo governo e 44 ainda não foram avaliadas.
