Os deputados Magno Bacelar (PV), Max Barros (PMDB) e Zé Carlos (PT) defenderam, com argumentações diferentes, o prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), na sessão desta quinta-feira (7), da denúncia feita pelo deputado Bira do Pindaré (PT), de que o município está cobrando o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de quem foi beneficiado com casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O imposto é de R$ 1,2 mil e o programa voltado para a camada popular da população, com 16 mil unidades na cidade.
Bacelar disse que o petista está correto em defender as pessoas que vão morar naquelas residências, mas sabe que o prefeito não pode fazer renúncia de receitas, segundo o Código do Município, e que os municípios, de um modo geral, estão passando por dificuldades. “Agora mesmo o governo federal não fez a devolução como deveria ter sido feito em relação ao Fundeb. Os municípios do Brasil estão com os pires nas mãos, porque se sabe que toda a receita praticamente fica com a União, 60%; os municípios apenas com 15%; e os Estados levam 22%, por isso os municípios vivem em dificuldade”, explicou.
Já o deputado Zé Carlos defendeu uma alternativa política para o episódio e disse que o prefeito é sensível à questão. “Acho que temos que encontrar alternativas para isso, conversando com o prefeito e tenho certeza de que o prefeito Gil Cutrim, jovem, bem sucedido na política e com a sensibilidade política, tenho certeza de que ele tem vai refletir, juntamente com a Câmara Municipal, e fazer essa revisão nesse procedimento e aprovar essa lei”, assegurou.
O outro deputado que defendeu uma saída política foi Max Barros, sob a argumentação de que o tema é relevante e de importância social. “Tenho certeza de que o que está acontecendo em São José de Ribamar, como colocou o deputado Zé Carlos, é uma questão eminentemente jurídica, mas havendo vontade política acho que essa questão pode ser resolvida. Então, eu mesmo vou me empenhar, com V. Exa, junto ao prefeito Gil Cutrim para que possamos contornar essa questão jurídica e realmente isentar esses moradores do conjunto do imposto territorial municipal”, afirmou.
