A Assembleia Legislativa realizará dia 15 de março próximo (sexta-feira), no auditório Fernando Falcão, o I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão. Esta é mais uma ação do programa de fortalecimento do Poder Legislativo implementado pela gestão do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
A integração do Poder Legislativo estadual e as Câmaras Municipais é um dos objetivos do programa de fortalecimento do Poder Legislativo, que teve a realização do I Encontro Estadual de Legisladores Municipais, realizado em 6 de dezembro do ano passado, como uma de suas primeiras ações.
Da programação do evento, na parte da manhã, constam a fala do presidente Arnaldo Melo e as seguintes palestras: Harmonia e Independência dos Podres da União na República Federativa do Brasil, o palestrante será o juiz federal Ney Bello; Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara. Organização das Pautas e Presidência das Sessões. Convocação Extraordinária pelo Executivo, cujo palestrante será o procurador judicial da Câmara Municipal de São Luís Ítalo Azevedo; Repasse do Executivo para as Câmaras. Composição da Receita para o Cálculo do Repasse. Responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara. Subsídio dos Vereadores. Subsídio dos Membros da Mesma, palestra que será proferida pela Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia, Cynthia Celina de Carvalho Mota.
À tarde, a programação prossegue com as palestras sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA - prazos, emendas, aprovação). Audiências Quadrimestrais para o Executivo prestar contas da Execução Orçamentária, junto à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, que terá como palestrante o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo; Prestação de Contas. Responsabilidade do Presidente da Câmara. Relatório de Gestão Fiscal. A Instrução Normativa Nº 28 do TCE/MA, a ser abordado pelo Procurador de Contas do TCE/MA, Jairo Cavalcante Vieira e o Processo Legislativo. Iniciativa das Leis Municipais. Prerrogativa da Câmara na Elaboração das leis. Sanção e Veto do Executivo. Competência Privativa, Concorrente e Supletiva, tema que será apresentado pelo Consultor Jurídico da Assembleia, Carlos Eduardo Lula.
No encerramento do I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão acontecerá a assinatura de convênio entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais, com o objetivo de realizarem ações conjuntas como, por exemplo, a realização de cursos de capacitação e outros, com vistas ao fortalecimento do Poder Legislativo.
A fala do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, marcará o encerramento do I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão.
