O Gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) promoveu, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), durante todo o dia desta sexta-feira (22), o 1º Seminário de Capacitação em Gestão Pública para vereadores eleitos.
O evento tem como objetivo principal melhorar a atuação parlamentar, visando o aperfeiçoamento e a transparência na gestão Pública. As atividades aconteceram no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Participaram 42 vereadores de 1º mandato e reeleitos de diversos municípios do interior do Estado. Partidos como PT, PP, PSB, PSD, PSDC, PC do B, PTB, PDT e PPS foram representados por legisladores municipais.
A programação começou pela manhã, com as palestras do auditor da CGU Leonardo Bento e com Fernando Resende, gerente da SEFAZ-MA, que falou sobre “Finanças Municipais”.
No período da tarde, Jairo Vieira (procurador do Ministério Público de Contas do TCE/MA) palestrou sobre o “Decreto-Lei 201/67 e Lei de Improbidade Administrativa” e Wellington Resende (auditor da CGU) falou sobre a Análise de Prestação de Contas de Prefeitos (as).
Leonardo Bento falou sobre a Lei de Acesso à Informação e a atuação do vereador. A Constituição de 88 garante que todos os brasileiros têm direito a informação. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade de 2000 obriga a divulgação por meios eletrônicos de orçamento e prestação de contas dos municípios.
“A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 afirma que o servidor não pode se negar a passar informações, isto pode caracterizar improbidade. Se não houver resposta, o funcionário pode ser enquadrado por crime de responsabilidade”, advertiu Leonardo.
O secretário geral do PT nacional, Elói Pietá, fez uma breve explanação sobre o papel do vereador na fiscalização do executivo e na elaboração de leis e projetos de melhoria na administração municipal.
A vereadora de 1º mandato, Zana Santos, de Serrano, afirmou que o seminário é muito importante para orientar os legisladores municipais quanto às leis municipais, prestação de contas do poder Executivo e sobre a Lei Orçamentária Anual.
O deputado Bira destacou a oportunidade que os novos vereadores estão recebendo, uma verdadeira aula sobre o exercício do mandato e fiscalização de políticas públicas do poder executivo municipal.
“Tentamos fortalecer e capacitar os vereadores. Este é apenas o primeiro passo, que prosseguirá em parceria com os órgãos de controle. Futuramente queremos incorporar o TCU e o TCE e poderemos contribuir para melhorar a transparência e a eficiência do poder executivo”, falou Bira.
