O deputado Jota Pinto (PEM) deve protocolar até o final desta semana, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que recategoriza a Estação de Ecológica do Sítio do Rangedor, em São Luís, para Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).
A solicitação será encaminhada ao secretário Estadual de Gestão e Previdência, Fábio Godim, para que o pedido seja apreciado ao Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – CONSUP, uma vez que o Sítio Rangedor se assenta sobre as terras do referido fundo.
De acordo com o projeto do parlamentar, a área que compreende um perímetro de 5.569,90 metros, é de relevante interesse ecológico e tem como objetivo promover a utilização dos componentes naturais na educação ambiental com a finalidade de tornar a comunidade agente efetivo na conservação do patrimônio natural, além de proporcionar à população condições de exercer atividades culturais, educativas, recreativas e de lazer em um ambiente equilibrado.
O projeto prevê ainda a garantia da conservação florestal em ambiente urbano; atenuar a tensão ecológica da área; manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico da região e do seu entorno e o estímulo à educação ambiental e à pesquisa científica dos seus ambientais.
Jota Pinto justifica que com o advento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação/ SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), o Brasil reafirmou o modelo socioambiental de conservação, institucionalizando as Unidades de Uso Sutentável, a exemplo das Áreas de Relevante Interesse Ecológico/ ARIEs, que visam compartilhar a conservação da natureza com o uso sustentável da parcela de seus recursos de forma sustentável.
“Nesse contexto, a criação de novas ARIEs poderá contribuir tanto para a perpetuação de fragmentos de ecossistemas naturais, como para um melhor conhecimento de sua dinâmica natural de exploração sustentada de seus recursos florestais. Como se vê, a grande área do Rangedor, em parte da qual se criou a Estação Ecológica, se enquadra nessa definição”, ressaltou Jota Pinto.
O parlamentar destacou que, conforme a Lei de Zoneamento Municipal de São Luís, a área do Sítio Rangedor situa-se em um ‘Corredor Primário’, portanto, inserida num corredor de múltiplos usos e primeiro eixo da expansão porque passa por São Luís, assim, se constituindo em área sob forte especulação imobiliária e antrópica.
“Inserir o Sítio do Rangedor no contexto das áreas de uso sustentável possibilitará melhores oportunidades para a sua efetivação como área protegida, vez que a sociedade poderá utilizá-la de forma mais direta em moldes sustentáveis”, acrescentou Jota Pinto.
