O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o fim do 14º e 15º salários pagos todos os anos a deputados e senadores a título de ajuda de custo. O valor extra somava R$ 53.446,26 para cada parlamentar.
A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos, no caso dos deputados, e a cada oito anos, no caso dos senadores.
O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o encaminhamento do projeto de lei que acabe com o 14º e 15º salários pagos aos parlamentares maranhenses. A iniciativa do petista surgiu porque o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em acompanhar as decisões do Congresso Nacional.
No ano de 2012, a Assembleia aprovou a redução de 18 para 15 salários pagos aos deputados, seguindo exemplo do Congresso Nacional. O deputado Bira já havia defendido a redução de 18 para 13 salários. Inclusive o petista, por conta própria, já faz doações dos salários extras a instituições de caridades do Maranhão.
“A Assembleia deve seguir o exemplo do Congresso Nacional e extinguir esses salários extras. Peço à direção da Mesa que encaminhe pelo fim do 14º e 15º salário. O Congresso está de parabéns pela iniciativa de adotar a isonomia entre os salários dos servidores”, destacou o parlamentar.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública sobre a cobrança do ITBI pela prefeitura de São José de Ribamar aos contemplados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” está marcada para a próxima quarta-feira (06), às 15 horas, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa.
