O deputado Marcelo Tavares (PSB) solicitou que Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta o veto ao projeto de lei que proíbe a comercialização e venda de bebidas alcoólicas em ferryboats. Segundo o parlamentar, a matéria apresenta um forte cunho social e precisa ser debatida o mais rápido possível.
O projeto, de autoria do próprio parlamentar, foi vetado parcialmente ano passado pelo Executivo estadual. Na época, o governo alegou que a matéria seria inconstitucional, porque apenas o próprio Estado poderia tratar o assunto. O argumento foi contestado por Tavares. “A venda de bebidas ainda não é matéria de trânsito. E que eu saiba, quem vende a bebida alcoólica não está dirigindo o veículo. Então que sejam tomadas as medidas necessárias para que nós possamos fazer a votação do veto e aí de fato ter a posição final desta Casa para que possamos transformar esta iniciativa de fato em uma lei que vai trazer grandes benefícios sem dúvida”, afirmou.
Após o pronunciamento do parlamentar, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), determinou que todos os vetos existentes sejam colocados em pauta até a sessão ordinária da próxima quinta-feira, 7 de abril.
