O presidente Arnaldo Melo (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira (4), a visita dos membros da Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) que foram solicitar apoio dos parlamentares aos pleitos de interesse do Poder Judiciário que tramitam no Legislativo, com destaque ao Projeto de Lei nº 005/2011, que institui gratificação para diretoria de Fórum, aprovado por unanimidade no ano passado, mas vetado pela governadora Roseana Sarney.
Além de Arnaldo Melo, participaram da reunião os deputados Roberto Costa (PMDB), Jota Pinto (PEN ), Alexandre Almeida (PSD ), César Pires ( DEM), Othelino Neto ( PPS ), Raimundo Cutrim (DEM), Marcos Caldas (PRB), Edilázio Juniior (PV) e Stênio Rezende (PMDB). Representando a Magistratura, os juízes Gervásio Santos, presidente da AMMA, Marcelo Moreira (1º vice-presidente), Angelo Alencar (2º vice-presidente), Marilse Medeiros (secretária-geral) e Carlos Veloso (tesoureiro).
Os juízes explicaram aos parlamentares que o Projeto de Lei nº 005/2011, do Poder Judiciário, que instituía a gratificação de 5% aos diretores de Fóruns das Comarcas do Maranhão, foi aprovado pela Assembleia, mas vetado integralmente pela governadora Roseana Sarney, alegando sua inconstitucionalidade. No entanto, os magistrados informaram que projeto semelhante, de autoria da Procuradoria de Justiça, instituindo gratificação com o percentual de 10% para diretores de promotorias, foi aprovado pelo Parlamento e sancionado pela governadora.
De acordo com os magistrados, houve equivoco do Executivo ao vetar este importante projeto do Judiciário, alegando sua total inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que sancionou projeto semelhante do Ministério Público. Os juízes pediram que o presidente Arnaldo Melo coloque o veto em votação, a fim de que a Assembleia possa fazer a correção deste equívoco, permitindo que seja instituída a gratificação de 5% aos diretores de fóruns das Comarcas do Maranhão.
O presidente Gervásio Santos informou que já houve um entendimento da AMMA com representantes do Executivo e que não há qualquer objeção para que o veto seja derrubado.
Arnaldo Melo e os deputados presentes à reunião ouviram atentamente as explicações dos representantes da Associação dos Magistrados, reconhecendo ser um direito líquido e certo dos magistrados que ocupam a função de diretor de fórum. O presidente Arnaldo Melo disse que a matéria vai estar na pauta de votação desta terça-feira e em seguida será encaminhada à Casa Civil.
O vice-presidente da AMMA, juiz Marcelo Moreira, agradeceu o apoio, destacando que este ato da Assembleia Legislativa em prol do Judiciário será lembrado por todos os juízes, pois significa o reconhecimento dos deputados ao trabalho da Magistratura maranhense. Ele ressaltou que a Magistratura vivencia um período de perdas inflacionárias e ao permitir que a gratificação de 5% seja instituída, o Legislativo está recompensando o trabalho extra que os juízes executam na direção dos fóruns.
Ao final da reunião, Arnaldo Melo destacou a importância de manter uma permanente sintonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário, sempre com foco nos anseios da sociedade.
