A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa - representada pelos deputados Edilázio Júnior (PV) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rubens Júnior (P C do B), Jota Pinto (PEN) e Neto Evangelista (PSDB) – aprovou nesta terça-feira (5) a instituição da equipe de transição por candidato a prefeito eleito e a concessão da Medalha “Manoel Bequimão” ao Bispo e comandante da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macêdo.
A instituição da equipe de transição nas prefeituras do Maranhão foi proposta pelo deputado Zé Carlos (PT), por meio de projeto de lei ordinária. Já a medalha “Manoel Bequimão” para o bispo Edir Macêdo foi proposta pelo deputado Marcos Caldas (PRB), por meio de projeto de resolução legislativa. Depois de aprovados pela CCJ, os dois projetos seguem para apreciação no plenário.
A Comissão aprovou, também, dois outros projetos de lei ordinária, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). O primeiro propõe a adequação dos subsídios dos membros do MPE ao novo subsídio dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF). O segundo dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do MPE.
COMUNICAÇÃO
Durante a reunião, a CCJ aprovou, também, o projeto de resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora da Assembléia, denominando de “Complexo de Rádio e TV Assembleia Legislativa do Maranhão” a nova estrutura da comunicação social da Casa, que deve ser entregue este ano.
De acordo com o projeto, o estúdio denominar-se-á “Núcleo radialista Tony Castro”; o estúdio de gravação “Núcleo Radialista Denny Cabral”; o estúdio de redação “Núcleo Jornalista Décio Sá” e o Estúdio de TV “Núcleo de TV Jornalista Coêlho Neto”. O auditório será denominado “Auditório Jornalista Neiva Moreira”.
