A Assembleia manteve, na sessão desta terça-feira (05), os vetos governamentais a oito projetos de lei aprovados por esta Casa. As matérias são de autoria dos deputados Carlos Amorim (PDT), Neto Evangelista (PSDB), Raimundo Louro (PR), Vianey Bringel (PMDB), Edilázio Júnior (PV), do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
Foram objeto de veto governamental as proposições que tratam da prática de spam direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado do Maranhão, vedação de cadastro de reserva nos concursos da administração pública estadual, investigação imediata em caso de desaparecimento de pessoas com deficiência física, mental e sensorial, criação de unidades de monitoramento, acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de Justiça.
Também sofreram veto os projetos de lei que propunham a divulgação da relação de medicamentos excepcionais no site do Governo do Estado, instituição da meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e o que estabelece obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas agências bancárias, para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais ou maiores de sessenta e cinco anos com dificuldades de locomoção.
