O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (5), para defender a gratificação de 5% para os juízes diretores de fóruns, reivindicada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) e reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas vetada pela governadora do estado. “Se não há qualquer vedação legal, inclusive o CNJ aprova, se o próprio Poder Judiciário diz que tem condições financeiras de arcar com o custo, não há porque manter este veto”, argumentou.
Segundo o deputado, essa questão já foi pacificada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. “Há uma Resolução do CNJ que permite a concessão dessa gratificação. Primeiro porque ela é temporária, é preciso que seja explicado. O juiz só passará a ter direito enquanto ele estiver investido na função de diretor de Fórum. A partir do momento que ele deixar de ser diretor de Fórum, ele perde automaticamente a gratificação”, esclareceu.
Eduardo Braide lembrou que o projeto que concede gratificação aos juízes diretores de fórum foi aprovado por unanimidade em sessão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ), que o diretor financeiro do TJ afirma que a gratificação está adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000) e, ainda, que a Assembelia também aprovou o projeto por unanimidade.
“Seria um desmerecimento à classe dos magistrados, principalmente aqueles que estão na luta diária, com essa árdua tarefa de serem diretores de Fórum, que esse veto seja mantido. Acho que será consenso desta Casa o reconhecimento a essa matéria no sentido de que o veto seja derrubado”, analisou e concluiu Eduardo Braide.
