O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã desta terça-feira (5), o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011. O projeto, de autoria do Poder Judiciário, previa gratificação para os diretores de fórum no Maranhão.
O veto ao Projeto de Lei Complementar nº 005, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 052/2011, foi discutido em Plenários pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Jota Pinto (PEN) e Hélio Soares (PP).
O deputado Edilázio Júnior lembrou que o Projeto de Lei, datado do dia 4 de agosto de 2011, vetado pela governadora Roseana, prevê uma gratificação de 05% para o cargo de diretor de fórum. “Nada mais justo, uma vez que o diretor do fórum acumula mais serviços, mais uma função, mais responsabilidade. Tem que haver estimulo para quem ocupar este cargo de diretor do fórum”, argumentou.
O deputado Eduardo Braide considerou um ato de justiça a concessão da gratificação aos magistrados que exercem o cargo de diretor de Fórum.
“Sou plenamente favorável a este pleito dos juízes, primeiro porque é uma questão que já foi pacificada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, há uma resolução do CNJ que permite a concessão dessa gratificação, que é temporária, pois o juiz só passará a ter direito enquanto estiver investido na função de diretor de Fórum”, frisou Braide.
O líder da Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior, também manifestou apoio ao projeto: “De fato é uma gratificação reconhecida pelo CNJ e que no Maranhão inclusive, salve engano, já vale para o Ministério Público e, portanto, se o próprio Poder Judiciário está dizendo que tem condições financeiras de arcar com aquele custo, financeira e orçamentariamente, se não há qualquer vedação legal, inclusive resolução do CNJ nesse sentido, não há por que manter esse veto”, afirmou Rubens Júnior, defendendo apoio à derrubada do veto.
Os deputados Jota Pinto e Hélio Soares salientaram que na Assembleia Legislativa surgiu um consenso geral em favor da derrubada do veto, por “um ato de justiça a uma categoria que realmente merece pelo trabalho que vem desenvolvendo”, assinalou Jota Pinto.
VETO MANTIDO
O veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 284/2011, de autoria do Poder Judiciário, que cria unidade de monitoramento, acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do sistema carcerário no Tribunal de Justiça do Maranhão, também foi incluído na Ordem do Dia desta terça-feira. O plenário da Assembleia Legislativa votou pela manutenção do veto parcial.
