O deputado Hélio Soares (PP) destacou na sessão desta quinta-feira (7) a audiência pública realizada ontem pelas comissões de Assuntos Econômicos e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, onde foram tratadas questões referentes ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, do município de São José de Ribamar.
A audiência que foi proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), tratou principalmente da dificuldade que algumas pessoas que adquiriram os apartamento e casas estão encontrando para pagar o ITBI. Ocorre que a maioria dos sorteados é de baixa renda e estão encontrando dificuldade para arcar com o pagamento desse imposto.
“Parabenizo e enalteço a ação do Legislativo maranhense que está desempenhando o seu verdadeiro papel, fazendo com que realmente esta Casa seja o pulmão das soluções da nossa população. É inadmissível que uma pessoa seja agraciada com o programa “Minha Casa, Minha Vida” e não ter condição de pagar um imposto sequer para ter os seus direitos constitucionais garantidos, como a moradia”, disse Hélio Soares.
HOMENAGEM
Hélio Soares também parabenizar as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher a ser comemorado amanhã, 8. “Em nome da minha família queria aqui ter tempo para destacar o papel e o que representa as mulheres para o nosso país e para nós homens”, disse ele, destacando a evolução que as mulheres estão tendo pelo seu próprio desenvolvimento, sua competência e pela sua independência.
O deputado também voltou a solicitar do presidente Arnaldo Melo a indicação dos nomes dos deputados que farão parte da Comissão de Acompanhamento do Pacto federativo que irá discutir a dívida interna dos estados e municípios.
Hélio Soares frisou também a questão dos royalties da exploração do petróleo. Na sua visão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo estão questionando essa divisão de uma maneira equivocada. “Essa área pertence à Marinha, portanto, é da União. Então, tem que ser dividida em partes iguais com todos os estados da federação. Vejo como uma verdadeira discriminação essa briga por esses royalties. Ainda bem que tem os deputados do Norte e Nordeste brigando pela região ou por uma igualdade ou por uma diminuição dessa desigualdade entre os homens”.
