Após ter participado do Ato Público pelo Trabalho Seguro, evento realizado no último dia 15 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Vale, o deputado Zé Carlos do PT protocolou, esta semana, o projeto de lei que acrescenta os artigos 78-A, 78-B e 78-C à Lei Estadual nº 9.579, de abril de 2012.
Esta lei versa sobre o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. As alterações propostas na Casa, pelo parlamentar petista, são fruto da experiência promovida no Estado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a desembargadora Ilka Esdra, como parte das ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, juntamente com os órgãos federais.
Em seus aspectos gerais, o projeto de lei visa limitar contratações. Isso ocorrerá quando empresas licitantes apresentarem à administração pública número de acidentes de trabalho superior à média estadual, referente ao ano anterior ao dos contratos.
As empresas com sede fora do estado também deverão apresentar resultados positivos, no mesmo formato local, baseado na declaração que deverá ser expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), junto ao Estado.
“Nenhuma empresa deve realizar contratos com o Estado do Maranhão carregando em seu escopo um número de acidente de trabalho maior do que a média. Isso vai poder fazer com que a empresa se preocupe com isso. Nós baixamos a média e, consequentemente, revertemos nosso índices alarmantes, que hoje são de 49 mortes anuais; cerca de uma morte por semana, correspondendo a seis mil acidentes anuais”, afirmou o deputado Zé Carlos do PT, ao enfatizar o objetivo do projeto de lei.
